Termos e Condições

2. Condições Gerais

Os presentes Termos e Condições têm como objetivo definir as condições de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.loja.funerariasantamarta.pt.

Ao visitar o nosso site e/ou comprar algum produto, o Cliente aceita estes Termos e Condições, aplicáveis a todos os utilizadores do site.

3. Registo da Conta

3.1. Ao registar uma conta no site, o Cliente compromete-se a fornecer informações corretas e atualizadas.

3.2. É responsabilidade do utilizador manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Em caso de uso não autorizado, deve notificar imediatamente a Agência Funerária Santa Marta, Lda.

4. Produtos e Encomendas

4.1. As descrições e imagens dos produtos são apresentadas para orientação. Reservamo-nos o direito de corrigir erros ou omissões.

4.2. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente compromete-se a fornecer dados corretos e completos.

4.3. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.

4.4. As informações de preço, promoções, especificações e serviços podem ser alteradas a qualquer momento.

4.5. As encomendas são processadas no prazo máximo de 48 horas após confirmação do pagamento, salvo ruturas de stock ou motivos alheios ao nosso controlo. O prazo máximo de entrega é de 30 dias, conforme a lei em vigor.

4.6. A Agência Funerária Santa Marta, Lda. não se responsabiliza por atrasos decorrentes de força maior, como greves, desastres naturais ou circunstâncias fora do nosso controlo.

5. Preços e Pagamentos

5.1. Os preços apresentados estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

5.2. O Cliente será informado de todos os custos adicionais antes de concluir a compra.

5.3. Os métodos de pagamento aceites são apresentados durante o processo de checkout.

5.4. Todos os pagamentos são processados através de plataformas seguras com encriptação SSL.

6. Envio e Entrega

6.1. Os prazos de envio são indicativos. A Agência Funerária Santa Marta, Lda. compromete-se a envidar todos os esforços para cumprir as estimativas apresentadas.

6.2. O custo do envio é apresentado durante o checkout. Poderão aplicar-se taxas adicionais para envios internacionais.

7. Política de Devoluções

7.1. O Cliente tem direito a devolver os artigos no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte à receção, sem necessidade de indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, alterado pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, e da nossa Política de Devoluções.

7.2. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da devolução, mas poderá ser retido até à receção dos bens devolvidos ou apresentação de prova do seu envio.

7.3. O Cliente é responsável por eventuais perdas ou danos durante o transporte da devolução, salvo se utilizar transportadora indicada pela Agência Funerária Santa Marta, Lda.

8. Garantia

8.1. Produtos de duração, não alimentares: todos os bens duradouros comercializados pela Agência Funerária Santa Marta, Lda. beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de produto defeituoso, o consumidor tem direito, sem encargos adicionais, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

8.2. Produtos alimentares com validade: estes produtos não estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos. A responsabilidade da Agência Funerária Santa Marta, Lda. limita-se a assegurar que o produto se encontra conforme e próprio para consumo na data da entrega, respeitando sempre o prazo de validade indicado.

8.3. Produtos alimentares perecíveis: estes bens, por exemplo carne fresca ou frutas, não beneficiam de garantia legal, nem do direito de livre resolução de 14 dias, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. A Agência Funerária Santa Marta, Lda. compromete-se, contudo, a garantir que os mesmos são entregues em conformidade com a encomenda, em condições próprias para consumo e dentro do prazo de validade.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo imagens, textos, logótipos e design, é propriedade exclusiva da Agência Funerária Santa Marta, Lda., sendo proibida a sua reprodução ou utilização sem autorização expressa.

10. Privacidade e RGPD

Os dados pessoais fornecidos são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, RGPD, e legislação portuguesa em vigor.

11. Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão em vigor estará sempre disponível em www.loja.funerariasantamarta.pt.

12. Cancelamento de Encomendas

12.1. A pedido do Cliente: o Cliente pode cancelar a sua encomenda através de e-mail, telefone ou redes sociais, desde que esta ainda não tenha sido processada. Caso já tenha sido expedida, poderá exercer o direito de devolução nos termos da lei, no prazo de 14 dias.

12.2. Por decisão da Agência Funerária Santa Marta, Lda.: a Agência Funerária Santa Marta, Lda. reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de inconsistências nos dados, suspeita de fraude ou erros técnicos evidentes nos preços ou características dos produtos.

13. Limitação de Responsabilidade

A Agência Funerária Santa Marta, Lda. não será responsável por quaisquer prejuízos indiretos ou consequenciais que resultem da utilização do website ou da compra de produtos, exceto nos casos previstos na lei.

14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.